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Por serem arquivos digitais, o acesso é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento.
A compra concede ao usuário uma licença pessoal e intransferível de uso dos arquivos adquiridos.
É proibida a revenda, redistribuição, compartilhamento ou uso comercial não autorizado dos produtos, sob pena de responsabilização conforme a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).
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Por se tratar de produto digital, não há possibilidade de devolução ou reembolso após o envio do arquivo, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, exceto em casos comprovados de defeito no arquivo ou erro de entrega.
Nessas situações, o cliente poderá solicitar substituição ou correção do produto sem custos adicionais.
Alguns produtos podem incluir atualizações gratuitas ou suporte técnico por tempo limitado, conforme descrito na página de cada item.
Após o período de suporte, novas versões poderão ser disponibilizadas mediante nova aquisição.
O cliente é responsável por garantir que possui os softwares compatíveis (como vMix, UTC, etc.) para utilização dos produtos adquiridos, bem como habilidades para operação dos mesmos. O Mateus Leite Studio não se responsabiliza por incompatibilidades decorrentes de versões antigas ou configurações incorretas.
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